Proteção de dados de crianças e adolescentes em ambientes digitais
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Direitos na rede também são para crianças
Os benefícios da internet são muitos, mas você já parou para pensar que, apesar das crianças representarem ⅓ dos usuários da web no mundo, a internet por elas navegada e as estruturas das principais plataformas digitais são, em grande maioria, pensadas para o público adulto? Neste vídeo, que inaugura o projeto Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais, Marina Meira (Instituto Alana) e Janaina Costa (ITS) trazem os principais desafios à proteção de crianças e adolescentes na Internet.
Design Apropriado para a idade: Código de Práticas para Serviços On-line
Diante da urgência e da necessidade de se discutir balizas para garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, apresentamos a primeira tradução para o português do Age-Appropriate Design Code, proposto pelo Information Commissioner ‘s Office - autoridade de proteção de dados do Reino Unido. O objetivo deste documento é, através de um exemplo de código de práticas robusto, auxiliar na formulação de um marco semelhante, específico para o Brasil.
Evento ao vivo
Varanda ITS | Quem vê tela não vê intenção
A Varanda ITS #102 “Quem vê tela não vê intenção” contou com a presença de especialistas em tecnologia, proteção de dados e provedores de serviços online para um debate sobre o desafio da proteção de dados de crianças e adolescentes em ambientes online. Discutimos a necessidade de se definir padrões para o tratamento desses dados e como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica ao contexto de crianças usuárias de serviços digitais. Participaram do debate Marília Monteiro, Global Public Policy da TikTok, Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Josh Golin, diretor-executivo do Campaign for a Commercial-Free Childhood – CCFC, com moderação de Janaina Costa, pesquisadora sênior da área de Direito e Tecnologia do ITS, e Pedro Hartung, advogado e coordenador Jurídico do Instituto Alana.
Relatório de Boas Práticas: Proteção de dados de crianças e adolescentes
Diversos países têm instituído orientações para plataformas e desenvolvedores de serviços online para a adoção de boas práticas, no sentido de estruturar uma governança na internet e contribuir para o desenvolvimento infantojuvenil, reduzindo os riscos e protegendo os dados pessoais. E é exatamente este o objetivo da análise, que de um lado investiga o arcabouço protetivo da população infantojuvenil pelo direito brasileiro, e de outro, padrões e boas práticas adotadas em âmbito internacional que possam servir de inspiração para a adoção de diretrizes de proteção de dados de crianças e adolescentes adequadas ao cenário do nosso país.
Nota técnica
O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), analisa nesta Nota Técnica temas relevantes de Anteprojeto de Lei sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O foco da manifestação é a proteção de dados pessoais.
A Nota está organizada da seguinte forma: (i) considerações gerais; (ii) considerações relacionadas à proteção de dados pessoais; (iii) impactos ao ambiente digital e à economia; e (iv) sugestões de áreas em que o anteprojeto poderia se concentrar.
Workshop
Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital
Neste workshop participaram 25 especialistas convidados oriundos de 17 instituições diferentes. Foram debatidos os desafios da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais para além da proteção de dados pessoais e do escopo direto de incidência da LGPD, mas que também suscitam de tempos em tempos pressão pela sua regulamentação.
O workshop teve como objetivos, a partir de uma consulta multissetorial, baseada no método Smarter Crowdsourcing, identificar as principais questões que devem ser consideradas, e, assim, apoiar e fornecer insumos para uma decisão sobre a real necessidade de regulação e, sendo o caso, apontando caminhos sobre como fazê-la, jogando luz sobre os seguintes temas:
Tema 1
Jogos de azar
Tema 2
Controle parental
Tema 3
Habilidades digitais e desinformação
Tema 4
Atividades de influenciadores digitais mirins
Relatório produzido a partir das contribuições angariadas durante o workshop fechado para especialistas convidados em 22/07/2021:.
Curso | Proteção de dados e desafios regulatórios
Preparamos este curso em parceria com o Instituto Alana e apoio da Embaixada Britânica no Brasil para apresentar os principais desafios práticos e regulatórios para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Especialistas analisam de forma didática e prática a relação da legislação brasileira e internacional com questões essenciais como o direitos das crianças em ambientes digitais, publicidade baseada em dados, venda de caixas de recompensa em jogos eletrônicos, controle parental e os desafios da atividade de trabalho infantil artístico de influenciadores digitais mirins. Além disso, debateu-se o tema da proteção de dados de crianças e adolescentes à luz da LGPD.
Esse projeto contou com o generoso apoio financeiro do Governo do Reino Unido através do Programa de Acesso Digital.
