Relatório de Boas Práticas

Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes: O Cenário Brasileiro e Experiências Internacionais

No relatório, analisamos as regulações internacionais sobre proteção de dados de crianças e adolescentes e apontamos as melhores práticas internacionais para orientar uma regulação nacional.

A presença de crianças e adolescentes na internet é hoje uma realidade incontornável. Segundo dados do UNICEF anteriores à pandemia, as crianças já representavam ⅓ dos usuários da internet. Os benefícios da internet são muitos, mas você já parou para pensar que a internet por elas navegada e as estruturas das principais plataformas digitais são, em grande maioria, pensadas para o público adulto? O Brasil precisa desenvolver formas para que a Internet ofereça todo seu potencial de aprendizado e interação para a população infantojuvenil de um modo que seja coerente com o sistema protetivo brasileiro e que permitam o desenvolvimento livre das crianças e adolescentes.  

Diversos países têm instituído orientações para empresas e desenvolvedores de serviços online para a adoção de boas práticas, no sentido de estruturar uma governança na internet e contribuir para o desenvolvimento infantojuvenil, reduzindo os riscos e protegendo os dados pessoais. E é exatamente este o objetivo da análise, que de um lado investiga o arcabouço protetivo da população infantojuvenil pelo direito brasileiro, e de outro, padrões e boas práticas adotadas em âmbito internacional que possam servir de inspiração para a adoção de diretrizes de proteção de dados de crianças e adolescentes adequadas ao cenário do nosso país.

Assim, para fomentar o início de um debate público sobre o tema e auxiliar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no processo de estabelecer diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes, o ITS, com apoio do Ministério de Relações Exteriores e Desenvolvimento do Reino Unido, produziu o presente relatório Proteção de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes – O Cenário Brasileiro e Experiências Internacionais. Este novo relatório complementa nossa recém-lançada primeira tradução para o português do Código de Práticas da ICO. Nele, explicitamos como órgãos especializados das Nações Unidas (UNICEF e Comitê das Nações Unidas pelos Direitos da Criança) e países proeminentes no campo (Reino Unido, Irlanda, França e Estados Unidos) têm buscado desenvolver instrumentos para promover e proteger os direitos de crianças e adolescentes online, os quais podem servir de inspiração para o Brasil.

Para acessar este relatório sem fornecer seus dados, clique aqui.

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