Relatório

Design Apropriado para a Idade: Código de Práticas para Serviços On-line

Esta é uma tradução do relatório “Age-Appropriate Design Code”, proposto pelo Information Commissioner 's Office (ICO). O documento, criado pela autoridade de proteção de dados do Reino Unido, propõe um exemplo de Marco regulatório que pode guiar a formulação de uma regulação específica para o Brasil.

A Internet e as tecnologias de informação e comunicação são instrumentos muito poderosos e importantes para todos – inclusive para crianças e adolescentes. Segundo dados do UNICEF, antes da pandemia, as crianças já representavam ⅓ dos usuários da internet. Você já parou para pensar que a internet por elas navegada e as estruturas das principais plataformas digitais são, em grande maioria, pensadas para o público adulto? Como todos nós que pertencemos à sociedade digitalmente conectada, crianças e adolescentes também têm seus dados coletados e muitas vezes utilizados para perfilamento e classificação de suas preferências e modos de vida. 

No entanto, diferentemente de adultos, as consequências da data-driven society não necessariamente estão claras para crianças e adolescentes. Isso é particularmente relevante tendo em vista que atravessam uma peculiar fase de desenvolvimento, na qual é natural – e muito relevante – ter um espaço livre de experimentações e inclusive cometer erros. Ainda mais para essa geração, uma das primeiras nascidas e criadas em um contexto de hiperdigitalização e datificação massiva.

É urgente e essencial discutir a sua proteção em ambientes digitais. Há aqui uma crescente necessidade de equilibrar a proteção dos dados e a privacidade de crianças e permitir o desenvolvimento saudável em contato com o espaço digital, hoje intrínseco à vivência de seus direitos.  

A empreitada que se faz aqui é buscar adicionar um elemento nesse processo duplo de proteção da privacidade e de promoção da liberdade de expressão e outros direitos. Busca-se aqui com a tradução do Age-Appropriate Design Code proposto pelo Information Commissioner ‘s Office (ICO), autoridade de proteção de dados do Reino Unido, propor um caminho, um exemplo de Marco regulatório, para guiar a formulação de uma regulação específica para o Brasil.

Essa tradução contou com o generoso apoio financeiro do Governo do Reino Unido através do Programa de Acesso Digital.

Para acessar o relatório sem fornecer seus dados, clique aqui.

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