Brasil, 28 e 29 de março de 2023.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ARTIGO 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET

Nos dias 28 e 29 de março, o Supremo Tribunal Federal organizou audiência pública sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Especialistas puderam dialogar com a Corte e informar seu processo de tomada de decisão. O ITS realizou uma cobertura ao vivo e atualizou o "placar da audiência" ao longo dos dois dias. Confira abaixo >>

clique nos botões ao lado para acompanhar a audiência:

AUDIÊNCIA 29/03
AUDIÊNCIA 28/03
CONFIRA O PLACAR
CONHEÇA O PROJETO

22 posicionamentos

CONSTITUCIONAL

17 posicionamentos

NEUTRO/INTERPRETAÇÃO CONFORME

8 posicionamentos

INCONSTITUCIONAL

29 de março de 2023

28 de março de 2023

FRASES DESTAQUE DO DIA
ACESSE A TRANSCRIÇÃO
ASSISTA A SESSÃO DA MANHÃ

frases em destaques do segundo dia de audiência:

28 de março de 2023

28 de março de 2023

FRASES DESTAQUE DO DIA
ACESSE A TRANSCRIÇÃO
ASSISTA A SESSÃO DA MANHÃ ASSISTA A SESSÃO DA TARDE

frases em destaques do primeiro dia de audiência:

conheça o projeto:

Vamos mapear as falas, a partir de 2023, de atores da sociedade civil, das três esferas do governo, dos setores técnico, privado e da academia para iluminar as perspectivas e desafios da regulação de plataformas no Brasil.

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