SOBRE O EVENTO

A regulação de inteligência artificial no Brasil enfrenta um desafio crítico: como promover inovação e segurança em um dos setores mais regulados do país? O setor financeiro brasileiro, por exemplo, emprega práticas regulatórias existentes no mercado financeiro e incorpora elementos de diversos modelos de regulação. É necessário, então, explorar como novas propostas de leis, como o PL 2.338/2023, podem ser ajustadas para incentivar a inovação sem comprometer a segurança e a integridade do setor.

Na Varanda ITS #140, buscaremos enfrentar a polarização existente entre a adoção de um modelo de autorregulação baseado em princípios e o modelo de regulação baseado em classificação de riscos que movimentou os debates na União Europeia. Para isso, vamos reunir especialistas, reguladores e interessados para discutir a intersecção e os possíveis conflitos entre o novo projeto de lei de inteligência artificial, PL 2.338/2023, e as regulações existentes no setor financeiro brasileiro. Visamos, assim, debater como essas possíveis sobreposições podem afetar a inovação e a segurança no setor e explorar caminhos alternativos de regulação.

Data

26 de junho | Sexta-feira

Horário

11h

Local

Ao vivo no YouTube do ITS

PALESTRANTES

Celina Bottino é mestre pela Universidade de Harvard. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. É afiliada ao Berkman-Klein Center for Internet & Society, da Universidade de Harvard, centro de referência em pesquisas sobre regulação da Internet e seus impactos na sociedade. É Diretora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Coordenou o livro “Marco Civil da Internet: jurisprudência comentada” (Editora Revista dos Tribunais). Foi consultora da Clínica de Direitos Humanos de Harvard e pesquisadora da Human Rights Watch, em Nova York. Atua nas áreas de direitos humanos e direito da tecnologia da informação e contratos, com foco em questões de proteção de dados e negócios digitais.

Daniel T. Stivelberg atua na área de Digital Affairs do Nubank, com foco em gestão de riscos de privacidade e inteligência artificial. É líder do grupo de governança e regulação de dados da Zetta, associação que reúne as mais dinâmicas e inovadoras plataformas de serviços financeiros digitais da América Latina. Daniel possui mestrado pelo IDP, onde também é pesquisador voluntário do CEDIS e é membro do Conselho de Especialistas sobre IA do ITS-Rio.

Natália Alves Duarte Barbosa é procuradora do Banco Central. Pós-Graduada em Direito Econômico e Defesa da Concorrência pela FGV. Pós-Graduada em Análise Econômica do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestra em Economia pelo Idp.

Antonio Marcos Fonte Guimarães é advogado e engenheiro mecânico. Possui um mestrado em direito, com foco em direito empresarial, e um mestrado em economia. Além disso, é pós-graduado em métodos quantitativos e em auditoria. Antonio tem 15 anos de experiência em supervisão bancária e 11 anos de experiência em regulação do Sistema Financeiro, atualmente exercendo o cargo de Consultor no gabinete do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro no Banco Central do Brasil, onde lida com questões relacionadas à Organização do Sistema Financeiro, inteligência artificial, criptoativos, tokenização de ativos, fintechs de crédito, regulação de conduta no SFN e outros temas correlatos.