Relatório

Good ID na América Latina

Fortalecendo os usos apropriados da identidade digital na região

A identidade digital é imprescindível para a transformação digital sustentável da sociedade, do setor público e da economia.

A pergunta que surge é: em quais circunstâncias a identificação digital pode ser uma ferramenta de inclusão ou representar um risco aos direitos dos indivíduos? 

Em meio a este dilema surge o movimento global Good ID. Isto é, busca reconhecer e promover o desenvolvimento da tecnologia de identificação que garanta privacidade, agregue valor ao usuário, sem discriminação e sem deixar ninguém para trás.

Este relatório visa endereçar essa pergunta e informar o debate acerca das identidades digitais na América Latina.

Assegurar que o Estado reconheça a identidade de todos os indivíduos entrou na agenda internacional como uma prioridade. “Um bilhão de pessoas no mundo não têm uma forma legal de provar sua identidade” diz o Banco Mundial, com a iniciativa da Identificação para o Desenvolvimento (ID4D). A Agenda 2030 estabeleceu objetivos para o desenvolvimento sustentável, sob a coordenação das Nações Unidas e implementação de seus estados membros. Sendo a universalização da Identidade Legal uma de suas metas (SDG 16.9 - até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento).

As identidades digitais têm ganhado cada vez mais protagonismo por serem um pilar da transformação digital. O problema é que sem prova legal de identidade, uma pessoa não pode ser incluída em quase nenhum programa de proteção social, performar atos básicos do cotidiano como abrir uma conta bancária ou acessar serviços de saúde. A propósito, o acesso a esses serviços básicos são cada vez mais digitais na América Latina: 60% dos países da região possuem canais digitais para serviços governamentais.

Logo, esse estudo diagnosticou por meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas que para falar de usos apropriados de identidade digital na América Latina a inclusão tem que estar no cerne das práticas, tecnologias e políticas de identificação.

É importante ressaltar, por exemplo, que embora o Brasil seja um dos quatro países com um marco legal relacionado à identificação, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda não entrou em vigor, nem a lei da identificação civil nacional foi operacionalizada.

3,2 milhões de crianças sem registro civil na região (UNICEF, 2016)

1 em cada 3 latino-americanos continuam sem acesso à Internet, aproximadamente (UNESCO, 2017).

Apenas a Guatemala, a República Dominicana, o Equador e o Chile têm registros civis em formato eletrônico somente. O último, inclusive, desde 2001 se pode fazer registros de nascimento

e de óbito on-line.

O relatório também traz o histórico e as práticas atuais de identificação na América Latina, com recorte para os usos em serviços de: i) govtech; ii) inclusão financeira; iii) saúde e iv) proteção social. Em cada setor, discutimos o papel da identidade (digital), os riscos e o contexto na região. Ao final de cada caso de uso propomos recomendações para garantir usos apropriados de identidade digital no setor.

Por exemplo, no setor financeiro estamos falando sobretudo de procedimentos de KYC (Know Your Customer - Conheça Seu Cliente), que podem ser simplificados no meio digital. Já em saúde, seria “conheça seu paciente”, antes disso, no entanto, o paciente não pode ter atendimento negado por falta de documento. Em se tratando de serviços de governo digital, os níveis de garantia devem ser proporcionais aos serviços, mas todos idealmente gratuitos. Para proteção social, a biometria pode ser chave para identificar beneficiários, mas uma análise abrangente e transparente dos riscos são fundamentais.

Incluímos também, estudos de casos em quatros países por meio de entrevistas com representantes de diversos setores. No Chile, analisamos o papel do identificador único e sua relação com a chave pública de autenticação digital para serviços governamentais. No Peru, analisamos o particular relação da autoridade independente de identificação e uma carteira digital desenvolvida por um consórcio privado. Já no México, analisamos as emergentes integrações de registros de nascimento com cartões de vacina eletrônicos. Enquanto que no Brasil, analisamos especificamente o papel do CadÚnico em não só viabilizar a identificação de beneficiários do Bolsa Família, mas em fomentar a identidade legal dos invisíveis. Finalizamos o relatório com as principais lições aprendidas para fomentar uma Good ID na América Latina.

Embora a transformação digital traga muitas oportunidades, sua simples difusão não resolverá todos os problemas latino-americanos. Tecnologias disruptivas, abordagens inovadoras e principalmente as expectativas dos novos usuários adentram uma arena em que velhos problemas permanecem. Com relação à identificação, permanecem barreiras de acesso à documentação pessoal básica, práticas frágeis de proteção de privacidade e dados pessoais, sistemas de identificação mal arquitetados e que não se prestam a melhorar o acesso a serviços. Essas disfunções impactam mais severamente àqueles em situação de vulnerabilidade e podem contribuir para aprofundar o fosso de desigualdade socioeconômica.

Agradecemos quaisquer críticas e sugestões. A propósito, se você também é de uma organização da sociedade civil, queremos discutir mais a fundo o nosso papel neste debate, você topa? 

Acesse o relatório em inglês e espanhol.

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