Aprofunde-se no mundo do Direito Digital e conheça sua aplicação em provas e concursos públicos em nosso módulo intensivo. 

CONTEÚDO DO CURSO

Mentora: Chiara de Teffé

O curso Direito Digital para concursos visa a preparar os estudantes e advogados para a prova da OAB e demais certames públicos, como as carreiras da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. Compreender com profundidade e de forma clara os principais temas e conceitos do Direito Digital é fundamental ao operador do Direito, tendo em vista as diversas questões enfrentadas envolvendo dados pessoais, danos no ambiente online, aplicação da inteligência artificial, contratos inteligentes, blockchain, crimes virtuais e provas digitais. 

A transformação digital no Poder Judiciário é cada vez mais marcante, havendo o uso crescente de recursos tecnológicos. Adicionalmente, o tema do Direito Digital aparece de forma constante na jurisprudência dos Tribunais Superiores do país. Nesse sentido, acertadamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 423 inseriu o Direito Digital como disciplina do concurso para provimento do cargo de juiz de direito. 

Utilizando a sua expertise em Direito Digital e novas tecnologias, o ITS Rio apresenta curso de abordagem inédita. Direto ao ponto e de forma objetiva, o presente curso por ser gravado poderá ser assistido em qualquer momento pelo estudante, sendo fonte segura de conhecimento, e apresentará bibliografia específica para a temática, conforme a profundidade de cada prova, além de questões para discussão e consolidação do conteúdo.

AULAS

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Aula dividida em 3 blocos, com duração média de 30 minutos cada.

Na primeira aula do curso, será realizada uma introdução à LGPD e aos temas de maior incidência em provas envolvendo a referida lei. Serão abordados tópicos como: 

• Proteção de dados como direito fundamental; 
• Análise do artigo 1º da LGPD; 
• Fundamentos da proteção de dados; 
• Conceitos básicos para a proteção de dados; 
• Definição de dado pessoal e de dado pessoal sensível;
• Tratamento de dados pessoais;
• Dados anonimizados e dados públicos;
• Análise da aplicação (art. 3º) e das hipóteses de não aplicação da LGPD;
• Estudo das figuras do titular de dados pessoais, dos agentes de tratamento de dados (controlador e operador de dados) e do encarregado pela proteção de dados pessoais;
• Análise das recentes orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o tema.

Aula 2

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Parte 2)

com Chiara de Teffé

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Aula dividida em 3 blocos, com duração média de 30 minutos cada.

Na segunda aula do curso, serão abordados tópicos como:

• Princípios da LGPD; 
• Aplicação da LGPD; 
• A quem se aplica a LGPD; 
• Aplicação da LGPD ao Poder Público; 
• Tratamento de dados pessoais; 
• Análise das bases legais dispostas na LGPD; 
• Estudo do art. 7º da LGPD; 
• Qualificação do consentimento;
• Proteção de dados de crianças e adolescentes na LGPD.

Aula 3

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Parte 3)

com Chiara de Teffé

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Aula dividida em 2 blocos, com duração média de 30 minutos cada.

Na terceira aula do curso, serão abordados os seguintes tópicos:

• Dados pessoais sensíveis: qualificação e tratamento;
• Responsabilidade civil na LGPD. Análise do regime de responsabilidade e dos papéis do controlador e do operador;
• Excludentes de responsabilidade civil.Proteção individual e coletiva dos dados pessoais.

Aula 4

Inteligência Artificial e Direito

com Tainá Aguiar

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Na quarta aula do curso, será desenvolvido um panorama acerca da IA aplicada ao Direito. Para tanto, serão analisados temas como:

• Cenário tecnológico brasileiro e normas de referência; 
• Sociedade da informação; 
• Inteligência artificial - definição e suas aplicações para o Direito; 
• Deepfakes; 
• Regulação da Inteligência Artificial; 
• Jurimetria;
• Modelos preditivos no Direito.

Aula 5

Transformação Digital no Poder Judiciário

com Anderson Paiva

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Na quinta aula do curso, serão abordados temas como:

• Revolução tecnológica no Direito e no Poder Judiciário. 
• Análise de temas como Programa Justiça 4.0, Balcão virtual e Juízo 100% digital, bem como de novas ferramentas tecnológicas utilizadas pelo Poder Judiciário. 
• Estudo de resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça. 

Aula 6

Criptoeconomia e blockchain

com José Faleiros

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Na sexta aula do curso, serão apresentadas questões relativas ao Blockchain e à criptoeconomia como:

• Bitcoin. Mineração. Criptoativo. 
• Lei 14.478/2022: dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais. IN RFB nº 1.888/19. 
• Contratos inteligentes. 

Aula 7

Persecução Penal e novas tecnologias

com Gabriel Brezinski Rodrigues

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Aula dividida em 3 blocos, com duração média de 30 minutos cada.

Na sétima aula, serão abordados os seguintes assuntos: 

• Crimes Virtuais e Cibersegurança: Crimes impróprios e mistos (direito de autor, honra, concorrência e patrimônio). 
• Crimes Virtuais e Cibersegurança: Crimes mistos e próprios (pornografias e segurança informática). 
• Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro. 
• Deepweb e Darkweb. 
• Provas digitais.

Aula 8

Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/14)

com Vinicius Padrão

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Aula dividida em 3 blocos, com duração média de 30 minutos cada.

No aula final do curso, vamos explorar a Lei 12.965/14 - o Marco Civil da Internet. Serão abordados temas como:

• Introdução e contexto de criação do Marco Civil da Internet.
• Análise dos Provedores de aplicações de internet e de conexão à internet. 
• Princípios e direitos no MCI. Neutralidade da rede. 
• Guarda de dados e de registros por parte de provedores. Requisição judicial de registros. 
• Liberdade de expressão na rede. Responsabilidade civil por conteúdo de terceiro no Marco Civil da Internet. Análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet e de sua constitucionalidade. Divulgação não autorizada de imagens íntimas.

ESTRUTURA

PLATAFORMA MOODLE

Ambiente de aprendizado eficaz e organizado. Disponível também como aplicativo para smartphones e tablets.

FLEXIBILIDADE DE ACESSO

4 meses de acesso ilimitado ao curso para revisão das aulas conforme necessário.

CADERNO DE EXERCÍCIOS E MATERIAL EXCLUSIVO DE LEITURA

Recursos adicionais para reforçar o aprendizado.

INFORMAÇÕES

FORMATO

Online e gravado via plataforma Moodle, a ser disponibilizada aos alunos matriculados no próximo dia útil após a realização da inscrição. As aulas ficarão disponíveis para consulta por um período de até quatro meses e poderão ser assistidas em computadores, tablets ou celulares com acesso à internet.

CERTIFICADOS

Emitimos certificados de conclusão para alunos que assistirem a 75% das aulas gravadas. Os certificados podem ser usados como comprovante de horas complementares, sendo atribuída ao curso a carga horária de 24 horas.

PROCESSO DE INSCRIÇÃO

Após o cadastro, você receberá um e-mail com o pedido de pagamento, via PagSeguro. A plataforma permite pagamentos em até 12 parcelas, de acordo com as regras do site, utilizando o seu cartão de crédito.

Boletos bancários também são aceitos.

Qualquer dúvida, inclusive em relação à forma de pagamento, entre em contato com o ITS pelo nosso whatsapp (21) 97100-4300 ou por e-mail cursos@itsrio.org.

BOLSA SOCIAL DE ESTUDO

O ITS oferece para este curso 10 bolsas sociais no valor integral da matrícula. Os critérios utilizados são inspirados naqueles mesmos concedidos em bolsas de universidades. Para concorrer a uma dessas bolsas, basta preencher o formulário até o dia 20/10/2023. Após esta data, realizaremos um processo de avaliação das candidaturas e comunicaremos o resultado às pessoas que se candidataram via e-mail de inscrição. Inscreva-se!

INVESTIMENTO

R$ 296,00

em até 12 parcelas, de acordo com as regras do pagseguro, utilizando o seu cartão de crédito.

DESCONTOS

Pagamento até dia 13/11

10% de desconto

R$296,00

R$ 266,40

em até 12 parcelas, de acordo com as regras do pagseguro, utilizando o seu cartão de crédito.

Rede Alumni ITS

30% de desconto

saiba mais sobre a rede alumni do ITS

R$296,00

R$ 207,20

em até 12 parcelas, de acordo com as regras do pagseguro, utilizando o seu cartão de crédito.

inicie suas aulas no primeiro dia útil após a confirmação da matrícula.

ESPECIALISTAS

Chiara de Teffé

// Mentora acadêmica

Doutora e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tendo sido aprovada com distinção, louvor e recomendação para publicação. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente, é coordenadora de pesquisa e publicações da pós-graduação em Direito Digital do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), em parceria com a UERJ, e professora de Direito Civil e Direito Digital na faculdade de Direito do IBMEC. Leciona em cursos específicos de pós-graduação e extensão do CEPED-UERJ, da PUC-Rio, da EMERJ e do ITS Rio. Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OABRJ. Membro da Comissão de Direito Civil do Conselho Seccional do Rio de Janeiro da OAB (2022/2024). Membro do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da EMERJ. Membro do Fórum permanente de inovações tecnológicas no Direito da EMERJ. Foi professora substituta de Direito Civil na UFRJ. Associada ao Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC). Autora do livro "Dados pessoais sensíveis: qualificação, tratamento e boas práticas". Advogada.

Anderson Paiva

Doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador Visitante (Visiting Scholar) na Stanford Law School (Stanford University) e na Berkeley Law School (University of California-Berkeley). Pós-Doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com período na Stanford Law School (Stanford University). Atualmente, exerce a função de Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Escola de Administração Judiciária (ESAJ). Presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito, integrando, ainda, como membro, o Fórum Permanente de métodos adequados de Resolução de conflitos e o Fórum Permanente de Direito e Economia, todos da EMERJ. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual (IIDP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro honorário do Conselho da HSSA (Humanities e Social Sciences Association) da University of California-Berkeley.

Gabriel Brezinski Rodrigues

Doutorando e Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ. Professor convidado do módulo de Internet e Novas Tecnologias da Pós-graduação em Direito Penal da UERJ e OAB RJ e do módulo de Direito Penal da Pós Graduação em Direito Digital do ITS Rio. Advogado. Atua na redução de riscos criminais para empresas de tecnologia.

José Faleiros

Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, Tecnologia e Inovação pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Associado ao Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC e do Centro DTIBR. Autor de obras e artigos dedicados ao estudo do direito e às suas interações com a tecnologia. Advogado e Professor.

Tainá Aguiar

Doutora em Direito com ênfase em Inteligência Artificial pela UnB. Foi bolsista da FINATEC no Projeto de Pesquisa & Desenvolvimento de aprendizado de máquina (machine learning) sobre dados judiciais das repercussões gerais do Supremo Tribunal Federal - STF (Projeto Victor). Advogada e Pesquisadora GovTech do ITS Rio. Vice líder do Grupo de Estudos Observatório em Políticas Públicas (GEOPP UnB). Professora de Direito e Tecnologia do Mestrado IDP e da graduação.

Vinicius Padrão

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Direito pela UERJ. Pesquisador associado ao Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio). Professor nos cursos de pós-graduação da UERJ, IBMEC e ITS-Rio. Advogado na área de Tecnologia e Propriedade Intelectual do Rennó Penteado Advogados.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio do e-mail: cursos@itsrio.org